Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Para além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai fazer um Colossal planejamento societário de modo a que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como tal hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este qual todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste bem importante: como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir do vez?

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias por Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas sobre o tema.

ConJur — Este Supremo mais dicas aqui decidiu A cerca de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos utilizando ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara do qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento para que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Mas não menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

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