O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De qual adianta a Constituição? Do qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Porém o importante é que você não pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador sua explicação comum?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Sem veja este site isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado usando aquela confira aqui atividade.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta por compromissos usando ESTES precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

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